Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes

Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Competência para julgar banqueiro é questionada

Sentença penal.

Anatel multa Oi pela terceira vez em uma semana

As multas foram aplicadas sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações

Brasil Telecon troca número de empresário e terá de indenizá-lo

Brasil Telecon terá que indenizar no valor de R$ 15 mil por danos morais, pois a mudança do número telefônico do empresário sem seu conhecimento, causou-lhe prejuízos, uma vez que ele ficou vários meses sem o antigo número

Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal

Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será prestada, são razões legítimas para a sua recusa em execução fiscal

STJ mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana entre distritos do mesmo município no Paraná

A Turma decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Anatel multa Vivo em R$ 3,9 milhões por má qualidade na telefonia fixa

Telefonia fixa foi multada por descumprimento de metas de qualidade no serviço

Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral

Juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.

Sentença Cível

Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso

A proibição do empregado de não ultrapassar a área de alcance do funcionamento do bip ou telefone celular limita a liberdade de locomoção e caracteriza o direito a receber horas de sobreaviso.

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral